Plano de Ensino de Disciplina Tópicos de Direito Empresarial A DIC 073 – MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA DE INOVAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E ACESSO AO CRÉDITO
Versão curricular: 2012/1
Departamento: DIC
TIPO: optativa
C.H.TOTAL: 60 Créditos: 04horas/aula Períodos: Todos
EMENTA – A Emenda Constitucional 85/15, a Lei 13.243/16 e os interesses públicos e privados em torno da inovação. Repercussões jurídicas do estímulo à inovação, inclusive para a elaboração e execução da Política de Inovação da Universidade Federal com ênfase para: a promoção e continuidade dos processos de formação e capacitação científica e tecnológica, o fortalecimento das capacidades operacional, científica, tecnológica e administrativa das ICTs; os formatos de ambientes promotores de inovação (o parque tecnológico, o polo tecnológico e a incubadora); as alianças estratégicas (a extensão tecnológica e a parceria); figuras jurídicas para formalizar interações entre a universidade e o empreendedorismo inovador (cessão de uso de imóveis, compartilhamento de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações, permissão de uso de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações, transferência de tecnologia, permissão de uso de capital intelectual, participação minoritária do Estado em sociedade empresária e prestação de serviços técnicos especializados); a atratividade dos instrumentos de fomento e de crédito, bem como sua permanente atualização e aperfeiçoamento (subvenção econômica, bônus tecnológico bolsas, financiamento, participação societária, encomenda tecnológica, fundo de investimento, fundo de participação, incentivos fiscais, uso do poder compra do Estado de investimento em pesquisa e desenvolvimento em contratos públicos de concessão ou em regulações setoriais).
UNIDADES DE ENSINO
Unidade 1 – Interesses públicos e privados em torno da inovação
Unidade 2 – Repercussões jurídicas do estímulo à inovação
Unidade 3 – Universidade federal e inovação
Unidade 4 – Participação das fundações de apoio nos projetos acadêmicos de inovação
Bibliografia básica:
BARBOSA, Denis Borges. Direito da Inovação. 2ª.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
RAUEN, Cristiane Vianna. O novo marco legal da inovação no Brasil: o que muda na relação ICT-empresa? Radar. V. 43, p. 21-35, fev. 2016. Disponível em: < http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6051/1/Radar_n43_novo.pdf> Acesso em 25 ago. 2016.
DINIZ, Davi Monteiro. NEVES, Rubia Carneiro. Da recente legislação sobre inovação e seus efeitos para as universidades federais. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência. v.2, p.01 – 23, 2016. Disponível em: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/1515. Acesso em 27 jun. 2017.
Bibliografia complementar
BARBOSA, Antonio Luiz Figueira. Propriedade e quase-propriedade no comércio de tecnologia. Brasília: Cnpq, 1981.
BRISOLA, Sandra. CORDER, Solange. GOMES, Erasmo. MELLO, Débora. As relações universidade-empresa-governo: um estudo sobre a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Revista Educação & Sociedade, v. 18, n. 61, Campinas/SP, dez. 1997, p. 187-209.
DINIZ, Davi Monteiro. A estranha autarquia: da desagregação do regime jurídico constitucional universitário por leis administrativas e seus efeitos nas universidades federais. In: DIAS, Maria Tereza Fonseca. SILVA, Lucas Gonçalves da. CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. Direito administrativo e gestão pública I. Florianópolis: CONPEDI, 2015. p. 240-268. Disponível em <http://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/1ppyi8tz/hoXX31Bq4blWEWp9.pd> Acesso em: 04 set. 2016.
DINIZ, Davi Monteiro. NEVES, Rubia Carneiro. Universidade e tecnologia empresarial: tempo de revisar a Lei de Inovação. In: JOÃO, Maraluce Maria Custódio. ASSAFIM, Marcelo De Lima. Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência. Florianópolis: CONPEDI, 2015. p. 141-161. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/2oq57zr8/D4NBk9XpcvNVqbFu.pd> Acesso em 04 set. 2016.
KRUGLIANSKAS, Ivan; MATIAS-PEREIRA, José. Um enfoque sobre a lei de inovação tecnológica no Brasil. Revista de Administração Pública. 39(5) Rio de Janeiro, Set/Out. 2005, p. 1011-1029.