PLANO DE ENSINO – 2022/1 – EM CONSTRUÇÃO versão 16-03-2022

Novas fronteiras do Sistema Financeiro Nacional e a regulação a cargo do BACEN ou da CVM

Professora Rubia Carneiro Neves

EMENTA

Diante das transformações pelas quais vem passando o sistema financeiro, no curso desta disciplina pretende-se estudar atividades econômicas reguladas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o que mudou em virtude do uso intensivo de meios eletrônicos, mecanismos digitais, infraestruturas informatizadas, ferramentas tecnológicas e da Internet.

CRONOGRAMA DAS AULAS

1ª. Aula. 29/03/22– Apresentação da disciplina e divisão das atribuições.

2ª. Aula. 05/04/22 – A regulação estatal brasileira.

Referência bibliográfica básica:

BAPTISTA, Patrícia. KELLER, Clara Iglesias. Por que, quando e até onde regular as novas tecnologias? Entre inovação e preservação, os desafios trazidos pelas inovações disruptivas. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 273, p. 123-163, set./dez. 2016. Disponível em <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-Dir-Adminis_273.02.pdf>. Acesso em 02 mar. 2022.

ARANHA, Marcio Iorio. Manual de Direito Regulatório: Fundamentos de Direito Regulatório, 4ª ed., London: Laccademia Publishing. (2018) Disponível em <https://docero.com.br/doc/cs185en>. Acesso 01 mar. 2022.

SILVA, Rafael Silveira e; PINHEIRO, Victor Marcel; MEIRA, Liziane Angelotti; SANTANA, Hadassah Laís de Souza. Regulação no Brasil: de onde e por onde já caminhamos. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, Julho, 2002. (Texto para Discussão n. 282). Disponível em <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td282>. Acesso em 15 mar. 2022.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. A função regulatória. In: MARSHALL, Carla C. Direito empresarial público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/codrevista.asp?cod=259>. Acesso 15 set. 2017.

3ª. Aula. 12/04/22 – O novo ecossistema do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro: atividades econômicas que atraem a regulação do Banco Central do Brasil e o que mudou em virtude do uso intensivo de meios eletrônicos, mecanismos digitais, infraestruturas informatizadas, ferramentas tecnológicas e da Internet. Exposição de Marcus Paulus de Oliveira Rosa.

Referência bibliográfica básica:

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REUTERS. Digitalização reduziu total de desbancarizados em 73% no Brasil, diz estudo. Disponível em: <https://noomis.febraban.org.br/temas/banco-digital/digitalizacao-reduziu-total-de-desbancarizados-em-73-no-brasil-diz-estudo>. Acesso em 01 mar. 2022.

4ª. Aula. 19/04/22 – As instituições de pagamento, as contas de pagamento e o que mudou em virtude do uso intensivo de meios eletrônicos, mecanismos digitais, infraestruturas informatizadas, ferramentas tecnológicas e da Internet.

Referência bibliográfica básica:

COSTA, Daniel Rodrigues; NEVES, Rúbia Carneiro; SILVA, Leila Bitencourt Reis da. Regulação das contas de depósito e inovações da Agenda BC#. São Paulo: Instituto ProPague, 2021. Disponível em <https://institutopropague.org/livros/ebook-regulacao-das-contas-de-deposito-e-inovacoes-da-agenda-bc/#:~:text=Ano%20de%20publica%C3%A7%C3%A3o%3A%202021&text=O%20ebook%20%E2%80%9CRegula%C3%A7%C3%A3o%20das%20contas,inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20digitaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20setor.>. Acesso em 02 mar. 2022. CAPÍTULO 1 – Contas de depósito como objeto da regulação estatal brasileira.

BRUSCHI, Claudia. PEREZ, Adriane Hernandez. A indústria de meios de pagamento no Brasil: movimentos recentes. 8 mar. 2018. CeFi. CENeg. Insper. Disponível em <https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2018/09/industria-meios-pagamento-brasil-movimentos-recentes.pdf>. Acesso em 02 mar. 2022.

JACHEMET, Bruna. A regulação dos pagamentos eletrônicos: interoperabilidade e desafios jurídicos. 2018. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo. 2018. Disponível em <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/22025> Acesso em 02 mar. 2022. CAPÍTULOS 1 e 2.

PAIXAO, Ricardo Fernandes. AGUIAR, João Benício. RAGAZZO, Carlos. (Coord.) O regulador inovador. São Paulo: Instituto ProPague, 2021. Disponível em <https://institutopropague.org/livros/ebook-o-regulador-inovador-banco-central-e-a-agenda-de-incentivo-a-inovacao/> Acesso em 02 mar. 2022. CAPÍTULO 2.

RAGAZZO, Carlos. Regulação de meios de pagamento. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. CAPÍTULOS 4 e 5.

5ª Aula. 26/04/22 – Instituição financeira, a definição legal que atrai a regulação do Banco Central do Brasil e o que mudou em virtude do uso intensivo de meios eletrônicos, mecanismos digitais, infraestruturas informatizadas, ferramentas tecnológicas e da Internet – Exposição de Cristiano Cozer

Referência bibliográfica básica:

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AMARAL, Fernando Lima Gurgel. O conceito jurídico de instituição financeira. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito Comercial) – PUC SP, São Paulo, 2016. Disponível em <https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/7078/1/Fernando%20Lima%20Gurgel%20do%20Amaral.pdf>. Acesso em 02 mar. 2022.

OLIVEIRA, Leonardo Henrique Mundim Moraes. As instituições financeiras no direito pátrio: definição e caracterização de atividade própria ou exclusiva. Revista Centro de Estudos Judiciários, p. 100-106, 1999. Disponível em <https://revistacej.cjf.jus.br/revcej/article/view/245>. Acesso em: 10 jan. 2020.

PARANÁ, Edemilson. A finança digitalizada: informatização a serviço da mundialização financeira. Nova econ. 28 (01) • Jan-jan-abr, 2018. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/neco/a/zpSQrpspQy5hgFPTwc9j6yd/?lang=pt>. Acesso em 15 mar. 2022.

PINTO, Gustavo Mathias Alves. Regulação sistêmica e prudencial no setor bancário brasileiro. São Paulo: Almedina, 2015. Disponível em <https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-145854/publico/Tese_Doutorado_Versao_Completa_Gustavo_Mathias_Alves_Pinto.pdf>. Acesso em 02 mar. 2022. CAPÍTULO 2 (2.7).

6ª Aula. 03/05/22 – O sistema financeiro e de pagamentos nos Estados Unidos da América em comparação com o Brasil – Exposição de Juliana Bortolini Bolzani

Referência bibliográfica básica:

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7ª. Aula. 10/05/22 – O mercado de pagamentos, a Lei Geral de Proteção de Dados e o que mudou em virtude do uso intensivo de meios eletrônico, mecanismos digitais, infraestruturas informatizadas, ferramentas tecnológicas e da Internet – Exposição de Marcel Mascarenhas dos Santos

Referência bibliográfica básica:

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MARQUES, Frank Borges et al. Bancos digitais x bancos tradicionais: uma análise das implicações causadas pelos bancos digitais no mercado bancário brasileiro. Dissertação (Mestrado profissional) — Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Mestrado Profissional em Gestão Organizacional da Faculdade de Gestão e Negócios, Uberlândia, 2019. Disponível em <https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/28298/7/BancosDigitaisTradicionais.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2020.

MELO, Hugo da Silva Sampaio. Estudo de caso da transformação digital do modelo de negócios de um Banco público de abrangência nacional. 2018. 125 f. Dissertação (Mestrado em Administração) — Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/26091>. Acesso em: 15 jan. 2020.

8ª. Aula. 24/05/22 – A emissão e a circulação de moeda oficial e o que está mudando em virtude do uso intensivo de meios eletrônicos, mecanismos digitais, infraestruturas informatizadas, ferramentas tecnológicas e da Internet – Exposição de Marcelo Madureira Prates

Referência bibliográfica básica:

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AUER, Raphael. et al. Multi-CBDC arrangements and the future of cross-border payments. BIS Papers No 115, 2021. Disponível em <https://www.bis.org/publ/bppdf/bispap115.pdf>. Acesso em 02 mar. 2022.

BRASIL. Banco Central do Brasil. Portaria nº 108.092, de 24 de maio de 2021. Disponível em <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-108.092-de-20-de-agosto-de-2020-273476769>. Acesso em 02 mar. 2022.

BRASIL. Banco Central do Brasil. Banco Central divulga diretrizes gerais de uma moeda digital para o Brasil. Disponível em <https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/17398/nota>. Acesso em 02 mar. 2022.

CHENG, Jess. et al. Preconditions for a general-purpose central bank digital currency. FEDS Notes, 2021. Disponível em <https://www.federalreserve.gov/econres/notes/feds-notes/preconditions-for-a-general-purpose-central-bank-digital-currency-20210224.htm>. Acesso em 02 jan. 2022.

DINIZ, Davi Monteiro. NEVES, Rubia Carneiro. Do controle público da moeda: a criação do Federal Reserve System dos EUA em 1913. In: (Coord.) SANTIAGO, Marcus Firmino. TOLEDO, Cláudia Mansani Queda De. Transformações na ordem social e econômica e regulação. Florianópolis: CONPEDI, 2019. Disponível em <https://www.academia.edu/41494263/DO_CONTROLE_P%C3%9ABLICO_DA_MOEDA_E_DO_CR%C3%89DITO_A_CRIA%C3%87%C3%83O_DO_UNITED_STATES_FEDERAL_RESERVE_SYSTEM_EM_1913>. Acesso em 02 mar. 2022.

PRATES, Marcelo Madureira. Money in the Twenty-First Century: From Rusty Coins to Digital Currencies (February 8, 2021). Ohio State Business Law Journal, 15(1), 164-234. Disponível em <https://ssrn.com/abstract=3781269>. Acesso em 02 mar. 2022.

SODERBERG, Gabriel. Behind the scenes of central bank digital currency. Emerging trends, insights, and policy lessons. Fev. 2022. Disponível em <https://www.imf.org/en/Publications/fintech-notes/Issues/2022/02/07/Behind-the-Scenes-of-Central-Bank-Digital-Currency-512174>. Acesso em 02 mar. 2022.

9ª. Aula. 31/05/22 – A regulação da emissão e da negociação dos criptoativos relacionada à lavagem de dinheiro – Exposição de Henrique Balduino Machado Moreira

Referência bibliográfica básica:

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CATALDO, Bruna. RAGAZZO, Carlos. Moedas digitais. Entenda o que são criptomoedas, stablecoins e CBDCs. ProPague, Set. 2021. Disponível em <https://institutopropague.org/analises/moedas-digitais-entenda-o-que-sao-criptomoedas-stablecoins-e-cbdcs/>. Acesso em 02 mar. 2022.

GRECCA, Ana Carolina Pires. GARCIA, Daiene Kelly. Bitcoin: os desafios jurídicos da moeda virtual. Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca. v. 4, n.1, 2019. Disponível em <https://www.revista.direitofranca.br/index.php/icfdf/article/view/958/pdf>. Acesso em 02 mar. 2022.

SALOMÃO NETO, Eduardo. As atividades ‘bancárias’ das empresas de criptoativos. 03 fev. 2022. Disponível em <https://www.levysalomao.com.br/publicacoes/artigo/as-atividades-bancarias-das-empresas-de-criptoativos>. Acesso em 02 mar. 2022.

WIZIACK, Julio. Banco Central apressa regulação de criptomoedas para conter fraudes. Golpistas lesaram investidores brasileiros em mais de R$ 6,5 bilhões menos de dois anos. Folhainvest. Folha de São Paulo. 21 fev. 2022. Disponível no Moodle.

10ª Aula. 07/06/22 – A oferta de mútuo no mercado brasileiro e o que vem mudando em sua regulação em virtude do uso intensivo de meios eletrônico, mecanismos digitais, infraestruturas informatizadas, ferramentas tecnológicas e da Internet.

Referência bibliográfica básica:

CARVALHO, Fernanda Marinho Antunes. NEVES, Rubia Carneiro. Negociação de Créditos por Sociedade de Fomento Mercantil (faturizadora), Sociedade de Crédito Direto (fintech de mútuo) e Empresa Simples de Crédito (ESC): regulação estatal e atuação do Banco Central do Brasil. Revista da Procuradoria Geral do Banco Central. v. 15, n. 1, Out. 2021. p. 32-45. Disponível em <https://revistapgbc.bcb.gov.br/revista/article/view/1102>. Acesso em 02 mar. 2022.

DIAS, Leila Christina Duarte. O correspondente bancário como estratégia de re-organização de redes bancarias e financeiras no Brasil. Geousp – Espaço e Tempo (Online), v. 21, n. 2, p. 384-396, ago. 2017. Disponível em <https://www.revistas.usp.br/geousp/article/view/137839>. Acesso em 01 mar 2022.

NEVES, Rubia Carneiro; REIS, Maria Luísa Estanislau. As “fintechs de mútuo” são instituições financeiras? Revista de Direito Empresarial. Belo Horizonte, ano 15, n. 1, p. 127-149, jan./abr. 2018. Disponível no MOODLE.

PAIXAO, Ricardo Fernandes. AGUIAR, João Benício. RAGAZZO, Carlos. (Coord.) O regulador inovador. São Paulo: Instituto ProPague, 2021. Disponível em <https://institutopropague.org/livros/ebook-o-regulador-inovador-banco-central-e-a-agenda-de-incentivo-a-inovacao/> Acesso em 02 mar. 2022. CAPÍTULO 1.

11ª Aula. 14/06/22 – A emissão, a negociação de valores mobiliários e o que o uso intensivo de meios eletrônico, mecanismos digitais, infraestruturas informatizadas, ferramentas tecnológicas e da Internet vem mudando na atuação regulatória da Comissão de Valores Mobiliários.

Referência bibliográfica básica:

DUBEUX, Julio Ramalho. A Comissão de Valores Mobiliários e os principais instrumentos regulatórios do mercado de capitais brasileiro. 96 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.

EIZIRIK, Nelson e outros. Mercado de Capitais e Regime Jurídico. 2. ed., rev. e atual.Rio de Janeiro: RENOVAR, 2008. CAPÍTULOS 1, 2, 3 (3.1 e 3.2) e 7 (7.1 a 7.6)

RAGIL, Rodrigo Rocha Feres. A regulação das formas de captação coletiva de recursos pela internet mediante emissão de valor mobiliário. 2017. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Minas Gerais, Belo Horizonte. 2017 – CAPÍTULO 2. Disponível em <https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUOS-ASXFT5>. Acesso em 01 mar 2022.

TANJI, Márcia. Mercado de capitais brasileiro e tutela coletiva dos interesses. 203 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo. 2009. Disponível em <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052010-095553/en.php>. Acesso em 01 mar 2022. CAPÍTULO 1.

BRASIL. Comissão de Valores Mobiliários. Portaria CVM/PTE/Nº 105, DE 07.06.2016. Disponível em: <http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/2016/20160607/PORTARIA-105.pdf>. Acesso em: 02 mar. 2022.

NAJJARIAN, Ilene Patrícia de Noronha. Fintech connection. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 6, n. 3, 2020, p. 982-1002. Disponível em <https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/3/2020_03_0981_1003.pdf>. Acesso em: 02 mar. 2022.

12ª Aula. 21/06/22 – O processo administrativo sancionador no mercado financeiro e o que o uso intensivo de meios eletrônico, mecanismos digitais, infraestruturas informatizadas, ferramentas tecnológicas e da Internet – Exposição de Eliane Coelho Mendonça

Referência bibliográfica básica:

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13ª Aula. 28/06/22 – A atuação de companhias qualificadas pelo mercado como “Big techs”, o uso intensivo de meios eletrônico, mecanismos digitais, infraestruturas informatizadas, ferramentas tecnológicas e da Internet e o Open Banking.

Referência bibliográfica básica:

CARVALHO, Rômulo. Open Banking: da lenta evolução à revolução no sistema financeiro. In: PROPAGUE (Coord.). Sistema financeiro em movimento: cases, transformações e regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

COSTA, Daniel Rodrigues; NEVES, Rúbia Carneiro; SILVA, Leila Bitencourt Reis da. Regulação das contas de depósito e inovações da Agenda BC#. São Paulo: Instituto ProPague, 2021. Disponível em <https://institutopropague.org/livros/ebook-regulacao-das-contas-de-deposito-e-inovacoes-da-agenda-bc/#:~:text=Ano%20de%20publica%C3%A7%C3%A3o%3A%202021&text=O%20ebook%20%E2%80%9CRegula%C3%A7%C3%A3o%20das%20contas,inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20digitaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20setor.>. Acesso em 02 mar. 2022. CAPÍTULO 2 – Sandbox, Open Banking e regulação das contas de depósito.

CRISANTO, Juan Carlos. EHRENTRAUD, Johannes. FABIAN, Marcos. Big techs in

Finance: regulatory approaches and policy options. Financial Stability Institute. N. 12. Mar. 2021. Disponível em <https://www.bis.org/fsi/fsibriefs12.pdf>. Acesso em 02 mar. 2022.

PROPAGUE. Carta ProPague. Perspectivas do Open Banking para pequenas empresas. Disponível em <https://institutopropague.org/analises/perspectivas-do-open-banking-para-pequenas-empresas/>. Acesso em 02 mar. 2022.

SILVA, Glacus Bedeschi da Silveira e. Open Banking no Brasil: uma análise das normas relativas às APIs sob o prisma do direito concorrencial regulatório. 2021. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. 2021. Disponível em < https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/38730/3/BEDESCHI%2C%20Glacus%20%28Dissertac%CC%A7ao%29%20-%20v.final%20dep%C3%B3sito.pdf.>. Acesso em 02 mar. 2022.

VACCAREZZA, Joana. Big tech sob a mira dos reguladores – Ant, Facebook e mais. 1 mar. 2021. Disponível em <https://institutopropague.org/noticias/big-tech-sob-a-mira-dos-reguladores-ant-facebook-e-mais/.>. Acesso em 02 mar. 2022.

14ª Aula. 05/07/22 – O PIX e as mudanças na regulação dos pagamentos e das transferências eletrônicas.

Referência bibliográfica básica:

NEVES, Rubia Carneiro et al. Pontuais alterações na estrutura do SPB para implantar o SPI/Pix e seus benefícios para a população. Revista da Procuradoria Geral do Banco Central. v. 15, n. 1, Out. 2021. p. 32-45. Disponível em <https://revistapgbc.bcb.gov.br/revista/article/view/1102>. Acesso em 02 mar. 2022.

15ª Aula. 12/07/22 – OSandbox regulatório e as mudanças provocadas na regulação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários em virtude do uso intensivo de meios eletrônico, mecanismos digitais, infraestruturas informatizadas, ferramentas tecnológicas e da Internet.

Referência bibliográfica básica:

COSTA, Daniel Rodrigues; NEVES, Rúbia Carneiro; SILVA, Leila Bitencourt Reis da. Regulação das contas de depósito e inovações da Agenda BC#. São Paulo: Instituto ProPague, 2021. Disponível em <https://institutopropague.org/livros/ebook-regulacao-das-contas-de-deposito-e-inovacoes-da-agenda-bc/#:~:text=Ano%20de%20publica%C3%A7%C3%A3o%3A%202021&text=O%20ebook%20%E2%80%9CRegula%C3%A7%C3%A3o%20das%20contas,inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20digitaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20setor.>. Acesso em 02 mar. 2022. CAPÍTULO 2 – Sandbox, Open Banking e regulação das contas de depósito.

VIANNA, Eduardo Araujo Bruzzi. Regulação das fintechs e sandboxes regulatórias. 2019. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro. 2019.